Por despacho de 28 de Junho de 2022, de Sua Excelência o Venerando Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, está aberto Concurso Público para Ingresso na Carreira de Auxiliar Administrativo, nos termos do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho de Estado, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da última publicação deste Aviso, no jornal “Notícias”, para o provimento de uma (01) vaga existente no quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na categoria de Servente.
Requisitos:
- Possuir o 2º grau do nível primário do SNE ou equivalente;
- Pode ser exigida a aprovação em prova de admissão.
A admissão ao concurso é solicitada à Sua Excelência o Venerando Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, por meio de requerimento, contendo os seguintes documentos:
- Curriculum vitae;
- Certidão de nascimento ou BI;
- Certidão de habilitações literárias; e
- Declaração sob compromisso de honra.
A avaliação e classificação dos candidatos serão feitas através de entrevista profissional, incidindo sobre as seguintes matérias:
- Lei nº. 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto nº. 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Resolução nº. 14/2020 de 12 de Maio, que aprova o Quadro de Pessoal dos Serviços de Apoio do Conselho Superior da Magistratura Judicial; e
- Cultura Geral.
O concurso é valido por três (3) anos, a contar da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
As candidaturas deverão ser depositadas na Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, sita na Rua da Demanda, Nº 11, CP. Nº 1286, Telef. Nº 86 5445504-Maputo.