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Por despacho de 6/10/2022, da Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo, torna se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para o Ensino Técnico Profissional, para provimento de vagas na carreira de DN1, nos termos do artigo 34 conjugado com o n°1 do artigo 51, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº04/2022, de 11 de Fevereiro.
1. Requisitos Gerais:
Os requisitos gerais constam do artigo 18 do EGFAE, aprovado pela lei n°04/2022, de 11 de Fevereiro.
2. Requisitos Específicos:
- Ter formação Técnica específica para a área a que se candidata;
- Ter formação psicopedagógica (Certificado B);
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
3. Vagas Disponíveis
Estão disponíveis 9 vagas para DN1, conforme ilustra a tabela abaixo:
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada a Sua Excia Secretário de Estado na Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento;
b) Certidão de registo Criminal;
c) Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade,
d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
e) Curriculum Vitae;
f) Cópia da Certificado de Habilitações Literárias autenticada;
g) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou Reformado;
h) Cópia do NUIT; e
i) Duas fotos tipo passe
Na fase de candidatura ao concurso é dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e i)
5. Métodos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional.
6. Local e Período de Submissão de candidatura
Os candidatos deverão submeter o seu expediente nas Secretarias das Direcções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais de: KaMpfumu, Nhlamankulu, KaMaxakeni e KaTembe, num prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente aviso, no horário normal de expediente.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente.
O prazo de validade do concurso é de três anos, a contar da data em que foi publicada no Boletim da República, a respectiva lista da Classificação final.
Maputo, aos 31 de Outubro de 2022