O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Consultor para Prestação de Serviços no Âmbito do Engajamento Comunitário no Ensino Bilingue (ECEB).
Introdução
O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) moçambicana, sem fins lucrativos e não politicamente alinhada, que foi legalmente registrada em 22 de Julho de 2009. A organização à nível nacional e dedica-se a facilitar o aprendizado e o desenvolvimento da capacidade dasOSCs, com foco ao nível local, visando melhorar o nível e a qualidade da participação do cidadão nos processos de desenvolvimento. O CESC busca concretizar a sua missão através de:
- Mobilização social para participação activa dos cidadãos e OSCs;
- Desenvolvimento das capacidades das OSCs e OCBs para engajarem-se com provedores e tomadores de decisão de modo a influenciar a qualidade dos serviços públicos, através de ferramentas de engajamento e monitoria participativa;
- Produção de conhecimento através da sistematização, análise e divulgação de experiências de social accountability;
- Advocacia para melhoria de políticas públicas com base em evidências com vista a favorecer os interesses e direitos dos cidadãos. Uma das principais áreas temáticas de intervenção do CESC centra-se no sector de educação, sobretudo educação primária.
O Projecto Engajamento Comunitário no Ensino Bilingue (ECEB) é financiado pela USAID, com três anos de duração, de Julho de 2020 a Julho de 2023, na Província da Zambézia, abrangendo seis Distritos (Mocuba, Alto-Molocué, Lugela, Namarrói, Gilé e Namacurra) em um total de 760 escolas. O projecto é implementado pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) e Associação Progresso, em parceria/colaboração com Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano e parceiros locais (OSC, rádios comunitários e grupos teatrais).
O projecto iniciou a sua implementação em 2020 com três Distritos (Mocuba, Lugela e Alto Molocué) denominado fase 1, e em 2021 expandiu para mais três distritos (Namarroi, Namacurra e Lugela).
Objectivos do ECEB
O projecto tem como objectivo, aumentar o engajamento da sociedade nas intervenções que criem um ambiente propício e sustentável, relacionado com a assimilação das competências de leitura nas classes iniciais. De forma especifica, a intervenção do projecto focou se em acções de:
- Aumento do nível comunitário sobre o grau de importância do uso das línguas locais na aprendizagem da leitura e escrita nos distritos de intervenção;
- Participação dos Conselhos de Escola (CE) e pais e encarregados de educação (PEE) em actividades de aprendizagem da leitura em casa e na comunidade;
- Intervenções com os Conselhos de Escola e comunidades para reduzir problemas de absentismo escolar, e;
- Monitoria da igualdade na educação, uniões forçadas, e violência baseada no género, dentro e fora da escola, para reduzir estes casos e apoiar o seu devido encaminhamento.
Objectivos de Avaliação de Impacto
A avaliação de impacto ou resultado deve focar na análise das mudanças significativas positivo ou negativo, intencional ou não na vida das pessoas como resultado das ações resultante do projecto. Para garantir que objectivos do projecto foram ou não alcançados, o/a consultor selecionado deverá trazer dados e informações que possam responder as perguntas de avaliação.
Relevância
- Quão relevantes foram as abordagens de violência baseada em género, acções para prevenir casamentos prematuros convista a estabelecer novas relações nas comunidades de intervenção do ECEB?
- Quão relevante foi o envolvimento de outros parceiros de implementação directo do projecto (progresso) e outros (plataformas distritais, grupos de teatro e rádios comunitárias)?
Eficácia
- Em que medida foram alcançados os objetivos (nível de resultados e de realizações) e os resultados esperados?
- Que intervenções planeadas (e não planeadas) do projeto contribuíram para a qualidade dos resultados (realizações e resultados)?
- Existem resultados não intencionais?
- Até que ponto o engajamento comunitário no ensino bilingue melhorou/pode ter influenciado (i) processo de ensino e aprendizagem, (ii), literacia e numeracia nas escolas alvos?
Impacto
- Que elementos mostram até que ponto o envolvimento das comunidades, conselhos escolares, líderes religiosos, comunitários, voluntários bibliotecários, técnicos dos SDEJT, parceiros de implementação e o uso das línguas locais contribuiu para a melhoraria dos resultados e qualidade de aprendizagem dos alunos a curto, médio e longo prazo do projecto?
- Até que ponto as mudanças registadas podem ser atribuídas ao programa tendo em conta o problema a que se pretendia resolver? (As crianças em distritos seleccionados de Moçambique são analfabetas ou semianalfabetas, resultando em fraco desempenho académico e reduzindo as oportunidades de participação significativa no desenvolvimento social e económico)?
Sustentabilidade
- As abordagens do projecto foram sustentáveis e servem para informar o sector de educação e outros programas sobre o Ensino Bilingue e se perspectiva-se a continuação dos resultados nas comunidades abrangidas.
- Há evidências de que as acções do projecto vão prevalecer para além da vida útil do projeto?
A avaliação deverá alinhar se com os cinco padrões de qualidade de dados requeridos pela USAID como se segue:
- Validade – Os dados devem representar de forma clara e adequada os resultados pretendidos e que não reflitam favoritismo do entrevistador, da amostragem não representativa ou da transcrição;
- Integridade – decorre de mecanismos estabelecidos que eliminam ou reduzem a possibilidade de serem manipulados por razões políticas ou pessoais;
- Precisão – assegura que os dados apresentam uma imagem justa do desempenho e permitem a tomada de decisões. Assim, é necessário que os dados sejam desagregados com um nível de detalhe adequado;
- Confiança – decorre de processos de colecta de dados estáveis e consistentes e métodos de análise ao longo do tempo, e;
- Oportunidade é um aspecto crítico da colecta de dados e relatórios à USAID. Os dados devem ser suficientemente oportunos (e actualizados o suficiente quando estiverem disponíveis) para apoiar a tomada de decisões. O relatório deve ser apresentado em versão portuguesa e inglesa.
Metodologia e Quadro de Actividades
O/os Consultor/es deverá (ão) adoptar uma metodologia participativa, de estreita colaboração e discussão com os stakeholders, não só de modo a assegurar a transferência de conhecimentos e competências, como também, colher informação sobre o nível de satisfação ou não dos stakeholders com relação às abordagens do projecto.
Para além dos dados primários, resultantes do inquérito por entrevista ou questionário no campo, julga-se pertinente o uso de análise documental e dados secundários resultantes das pesquisas anteriores levadas a cabo nos sectores e dados/relatórios do Sistema Nacional de Educação