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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
GOVERNO DO DISTRITO DE MUTARARA
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO APARELHO DO ESTADO
Por Despacho de 6 de Fevereiro de 2023, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Mutarara, Domingos Superior Macojo, torna-se público que está aberto um concurso de contratação de profissionais de saúde no Aparelho de Estado, para o provimento de cinco (5) vagas na carreira Técnicos de Saúde, ao abrigo dos números 1 e 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n2 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a Resolução n2 24/2021, de 14 de Julho, que estabelece os termos e as condições de avaliação dos profissionais de Saúde em concurso de ingresso as carreiras de Regime Especial de Saúde.
1. Candidatos
São elegíveis para este concurso. exclusivamente os graduados no subsistema de formação de saúde em instituições vocacionadas na formação de profissionais de saúde existentes em Moçambique.
2. Distribuição de vagas
Carreira Categoria/ocupação e Nº de Vagas
- Técnico de Saúde – Enfermeiro Geral – 1 Vaga
- Técnico de Saúde – Técnico de Medicina Geral – 2 Vagas
- Técnico de Saúde – Enfermeira de Saúde Materno Infantil – 1 vaga
- Técnico de Saúde – Técnico de Nutrição – 1 Vaga
3. Requisitos Exigidos:
Para além dos previstos no artigo 18 do EGFAE. aprovado pela Lei n.2 4/2022, de 11 de Fevereiro, a admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia de BI ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticada);
b) Fotocópia de Certificado de habilitações literárias (autenticada);
c) Certificado de Registo Criminal:
d) Certificado de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;
e) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório:
f) Comprovativo da inscrição na Ordem para carreiras de (Médicos e Enfermeiros);
g) Curriculum Vitae detalhado;
h) NUIT- Número Único de Identificação Tributária;
i) Duas fotografias tipo-passe:
j) Declaração do candidato sob compromisso de honra, comprovativo de não ter sido expulso do Aparelho do Estado
NB: Na fase candidatura são dispensado os documentos referidos nas alíneas c). d), e), i) que só serão solicitados aos candidatos admitidos.
4. Métodos de selecção A selecção dos candidatos é feita mediante provas, que versarão sobre os seguintes critérios:
Avaliação curricular e seguida de entrevista, e observando a Resolução n9 24/2021, de 14 de Julho que estabelece os termos e as condições de avaliação dos profissionais de saúde em concurso de ingresso as carreiras de regime especial de saúde. O concurso é válido até 31 de Dezembro de 2023.
5. Local e Período de submissão de candidaturas As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias, contados a partir do dia 20 de Fevereiro a 20 de Março de 2023, das 7.30 às 15.30 horas, no SDSMAS de Mutarara, sita no Bairro 25 de Dezembro, Vila Municipal de Nhamayabué, próximo do Hospital Rural de Mutarara.
6. Dúvidas e casos omissos Para dúvidas e casos omissos, os interessados poderão obter esclarecimento junto da Repartição de Recursos Humanos do SDSMAS de Mutarara, durante as horas de expediente.
PROVíNCIA DE TETE
Mutarara, aos 20 de Fevereiro de 2023
O Director Distrital
Severiano Charles Foia (Médico de Clínica Geral de 12