A Aliança da Sociedade Civil contra a Usurpação da Terra em Moçambique (ASCUT) pretende recrutar um (1) Consultor – Desenvolvimento de um Sistema de Monitoria e Reporte de Casos de Usurpação e Conflitos de Terras e outros Recursos Naturais.
Introdução
A Aliança da Sociedade Civil contra a Usurpação da Terra em Moçambique (ASCUT) é uma plataforma constituída por organizações da sociedade civil nacionais e internacionais sem fins lucrativos que desenvolvem actividades de advocacia no sector da terra, agricultura e outros recursos naturais. A ASCUT tem como objetivo principal maximizar sinergias entre as organizações da sociedade civil membros da aliança, com vista a tornar eficazes as suas ações de advocacia contra a usurpação de terras, de modo a que mulheres e homens usufruam dos direitos de posse, uso e controlo da terra.
Em Moçambique, a terra é um activo cada vez mais valorizado e fonte de frequentes conflitos. Isto, em parte, ocorre como consequência da descoberta dos recursos naturais e o do recrudescimento de investimentos no sector agrário em diferentes regiões do país.
A maior parte dos conflitos de terra muitas vezes opõem as populações rurais e agentes económicos nacionais, estrangeiros e em alguns casos personalidades da nomenclatura política, prejudicando em várias situações as comunidades locais que na maioria dependem da terra para a sua sobrevivência. Ademais, os problemas de conflitos sobre a terra são maioritariamente consequência de uma débil estrutura de governação da terra no qual as regras e os compromissos relativos a consultas comunitárias são ignorados, desrespeitados ou mal conduzidos; um certo padrão de institucionalização da informalidade nos processos de gestão da terra que abre campo a processos de gestão muito complexos e duradouros que acabam por dar lugar a corrupção e ao peternalismo; e um oportunismo de caça de rendas por parte das elites próximas do poder que em virtude do enfraquecimento das instituições formais utilizam estrategicamente os recursos que possuem (influência política, autoridade e poder) em benefício dos investidores, uma vez que estes dispõem de recursos financeiros que interessam às elites, quer para contribuir nas receitas do Estado, bem como para sustentar os interesses privados e de grupos. Nesse contexto, de forma consistente as populações rurais detentoras primárias dos direitos de uso e aproveitamento da terra, por se tratarem de grupos sociais fracos e sem poder, são expostas a perda de seus direitos e suas terras a favor de investidores.
Assim, por conta dos factores acima apresentados, a ASCUT pretende desenvolver um sistema de reporte e monitoria de casos associados a usurpação e conflitos de terra e outros recursos naturais. Através deste mecanismo, a ASCUT pretende contribuir para a prevenção, mitigação e resolução de casos de usurpação e conflitos de terra.
Justificativa
Muitas vezes as pessoas ou comunidades afectadas pela usurpação e conflitos de terra em Moçambique têm tido dificuldades para reportar. Isso, em parte, ocorre por falta de clareza sobre os locais onde reportar ou por falta de credibilidade das entidades competentes para o efeito. Neste sentido, a ASCUT através do sistema de monitoria e reporte de casos de usurpação e conflitos de terra irá gerar um espaço onde as comunidades poderão sentir-se confortáveis para reportar qualquer situação que envolve a privação dos seus direitos sobre o uso e aproveitamento da terra.
Por outro lado, através do sistema de reporte dos casos de usurpação e conflito de terra, a ASCUT irá contribuir para mapear e identificar os casos de usurpação e conflitos existentes no país, o que permitirá gerar evidências para alimentar os processos de advocacia no sentido de reivindicar melhorias na governação da terra, mas também solicitar a quem de direito para repor os direitos dos afectados pela usurpação e conflitos da terra.
Igualmente, a ASCUT tendo esse sistema em funcionamento será a base de informação para estabelecer a ligação com o departamento de gestão de conflitos de terra do Ministério da Terra e Ambiente.
Numa primeira fase o sistema será implementado em 6 províncias, nomeadamente Maputo, Inhambane, Sofala, Tete, Nampula, Cabo Delgado e Niassa.
Objectivos
Geral
- Contribuir para a prevenção, mitigação e resolução de casos de usurpação e de conflitos de terras e recursos naturais, por forma a garantir o pleno gozo dos direitos das comunidades e promoção do desenvolvimento local, com base na utilização sustentável da terra.
Específicos
- Criar e desenvolver um mecanismo/sistema de reporte e monitoria de casos de usurpação e conflitos de terras e seus recursos naturais;
- Mapear os diferentes conflitos que advém do processo de gestão de terra nas comunidades e criar estratégias de gestão sustentável da terra e seus recursos nas comunidades;
- Apoiar na identificação, reporte e resolução de conflitos e gestão de terra;
- Impulsionar a existência de parcerias sustentáveis com e entre as partes interessadas nos processos de uso e gestão da terra nas comunidades.
Metodologia
- Para a criação e desenvolvimento do mecanismo/sistema de reporte e monitoria de casos de usurpação e conflitos de terra e seus recursos naturais, será feito um trabalho de consultoria, a ser contratado para o efeito. O serviço contratado poderá ter o suporte do secretariado da ASCUT e dos seus membros, de modo a facilitar na identificação ou melhoria da estrutura do sistema, acomodando assim os interesses da ASCUT. É importante que o serviço contratado apresente o seu cronograma de trabalho, devendo incluir a comunicação ou as concertações que serão feitas junto da ASCUT. Após o desenvolvimento do mecanismo será organizado um workshop de apresentação do sistema para os membros e OSC parceiras.
Resultados Esperados
- Desenvolver um sistema de software de fácil acesso para dispositivos móveis ligado a área de terras e recursos naturais;
- Desenvolver um banco de dados funcional e prático;
- Trabalhar com a equipa técnica da ASCUT no desenvolvimento e gestão da plataforma de monitoria;
- Estabelecido um sistema/mecanismo de reporte de casos de usurpação e conflitos de terra e outros recursos naturais com informações a tempo real;
- Reportados e canalizados os casos de conflitos de usurpação e conflitos de terra e outros recursos naturais junto as instituições competentes;
- Prestar apoio na resolução de casos de usurpação e conflitos de terra e outros recursos naturais.
Requisitos
A empresa ou consultor deve ter os seguintes requisitos:
- Formação em Ciências de Computação, Comunicação, entre outras relevantes;
- Profissional de tecnologias de comunicação com experiência mínima de 4 anos no desenho de sistemas de gestão e desenvolvimento de plataformas web e de aplicativos em dispositivos móveis;
- Domínio nas áreas de tecnologias de informação;
- Capacidade de trabalhar de forma independente e realizar várias tarefas de forma eficaz;
- Fortes habilidades de comunicação oral e escrita em Português e Inglês.
Exigências
- Para os efeitos de candidatura, o consultor deverá apresentar uma proposta técnica com o cronograma que o processo da criação e desenvolvimento do mecanismo/sistema de reporte e monitoria de casos de usurpação e conflitos de terra e seus recursos naturais irá obedecer. Mas também deverá apresentar uma proposta financeira e trabalhos similares realizados anteriormente.
Critérios de Seleção
O critério de selecção a ser optado será o critério conjugado e de acordo com as normas e procedimentos de procurment da ASCUT-JustaPaz. A comissão de avaliação terá em consideração os seguintes critérios: a) pertinência e a satisfação da ASCUT, em relação à proposta de orçamento; b) qualificações técnicas e a experiência relevante do consultor na área em questão.
Cada critério será avaliado numa escala de 1 a 100%, sendo que a proposta financeira pesará 60% e as qualificações técnicas pesarão 40%. As avaliações serão depois ponderadas para chegar a uma classificação final.