Tongaat Hulett Açucareira de Xinavane,SA, aberi candidaturas para preenchimento da Vaga de Especialista na Área de Capital Humano, com experiência comprovada em Relações Laborais, conforme Descrição de Funções em anexo.
Objectivo da função:
No âmbito da execução das tarefas de People Specialist – Relações Industriais, que compreende a área laboral e criminal, pretende-se que possa resolver e auxiliar as áreas na resolução de conflitos laborais; induzir os trabalhadores em práticas disciplinadas, formando para eliminar e reduzir o número de casos de faltas disciplinares; executar correctamente os processos disciplinares e assegurar que os mesmos não sejam impugnados; transmitir aos chefes de secção, supervisores e outros níveis de chefia, o conhecimento dos regulamentos internos da empresa, da legislação laboral e de outras leis relevantes para o exercício efectivo das actividades diárias; assegurar o correcto desenrolar dos inquéritos criminais e a assistência jurídicocriminal da empresa nas instituições competentes.
Principais responsabilidades
ÁREA LABORAL
- Atender e receber os trabalhadores e esclarecer as questões por eles levantadas.
- Dar palestras sobre o conteúdo dos regulamentos internos da empresa, legislação laboral em vigor e toda a legislação relevante para a empresa.
- Colaborar com os advogados da empresa em caso de litígio.
- Participar em reuniões com o Comité Sindical sempre que solicitado.
- Responder a solicitações recebidas de Instituições Públicas que estejam relacionadas com a empresa;
- Colaborar com todas as áreas da empresa em assuntos jurídicos.
- Representar a empresa nas mediações de casos de litígio com trabalhadores, em todas as Instituições, sob a orientação de um superior hierárquico.
- Recover os relatórios de infracções disciplinares enviados pelos Departamentos e analisar o tipo de infracção e a gravidade da infracção e propor medidas correctivas imediatas, quando necessário.
- Investigar a gravidade e a veracidade dos factos tidos como infracções disciplinares, de acordo com a realidade do local de trabalho, quando não estejam devidamente esclarecidos na participação.
- Assegurar que as decisões dos processos disciplinares sejam executadas conforme decisão dos diretores das áreas, coordenar o envio de comunicados e e-mail das decisões finais para a administração de recursos humanos, processamento de dados e todas as áreas interessadas.
- Adaptar os formulários de notificação, nota de culpa, decisões, e outros documentos relevantes, de acordo com a realidade e sob orientação do superior hierárquico..
- Supervisionar as relações de trabalho nas diversas actividades desenvolvidas e zelar pelo seu cumprimento, de acordo com as disposições da legislação laboral e dos regulamentos internos
- Prestar informações sobre a situação disciplinar dos trabalhadores, quando solicitado pelas áreas.
- Participar no processo de avaliação de tarefas, quando solicitado
- Elaborar e alterar contratos de trabalho de acordo com a realidade
- Elaborar regulamentos internos da empresa, sempre que solicitado pelo seu superior hierárquico.
- Assegurar que todos os processos disciplinares são devidamente ajustados de acordo com os regulamentos da empresa e as disposições da Lei do Trabalho em vigor no país.
- Assegurar que a linguagem utilizada nos processos disciplinares é de fácil compreensão pelos trabalhadores.
- Preparar reuniões entre os directores de área ou seus representantes com os trabalhadores, quando solicitado.
ÁREA CRIMINAL
- Aconselhar a direcção sobre os seus direitos e obrigações, defender as posições e os interesses do ofendido (TH), perante os tribunais e outras instituições, em processos criminais
- Examinar os processos e procurar o direito aplicável, consultando, estudando e interpretando leis, decretos-lei, regulamentos e outras disposições e com base nas lições aprendidas na doutrina e na jurisprudência.
- Analisar os factos e redigir documentos de natureza jurídica, nomeadamente requerimentos, petições, entre outros.
- Proceder à adequada instrução de todos os processos que recebe, através da inquirição e cruzamento de dados dos intervenientes, para garantir a autenticidade dos factos.
- Zelar pelo cumprimento das regras de ética profissional no exercício das suas funções, sem prejuízo das competências atribuídas a outros superiores hierárquicos e a outras entidades.
- Acompanhar a fase de instrução do processo, incluindo a comunicação imediata da detenção fora e em flagrante delito, bem como as diligências efectuadas pelas autoridades policiais.
- Acompanhar o expediente forense e participar nos actos processuais quando a sua presença for obrigatória.
- Interpor recursos para qualquer pessoa ou tribunal, sempre que se fundar na lei, na jurisprudência ou nas provas do processo.
- Prestar assessoria jurídica à Direcção na elaboração dos seus procedimentos e analisar a sua legalidade.
- No exercício da sua actividade, o funcionário goza de discrição técnica e está directamente subordinado ao responsável máximo pelas relações laborais, a quem deve prestar contas de todas as suas actividades.
- Elaborar relatórios mensais de todas as actividades desenvolvidas, dos processos disciplinares instaurados, dos processos penais investigados, em curso e das acções em que cada um se encontra.
Parâmetros financeiros
- Orçamentos e gestão financeira
- Não especificado
Qualificações
- Licenciatura em Direito e Inscrição em vigor na Ordem dos Advogados
Experiència
- Um mínimo de 5 anos de experiência relevante no domínio das relações laborais constitui uma vantagem.
Competências Técnicas
- Experiência comprovada na gestão de conflitos laborais, preparação de processos disciplinares e assistência jurídico-criminal.
- Domínio da legislação laboral, penal e acessória em vigor no país.
Competências comportamentais
- Indivíduo auto-motivado, capaz de trabalhar de forma independente.
- Deve possuir elevados valores éticos e maturidade profissional.
- Um membro de equipa com uma personalidade forte, confiante e assertiva.
- Influenciar e motivar os outros.
- Capacidade de trabalhar e tomar decisões sob pressão e de tomar iniciativas.
- Deve prestar atenção aos pormenores.
- Deve ter boas capacidades de planeamento e organização.
- Deve ter uma abordagem orientada para o serviço/cliente.
Os candidatos interessados deverão submeter suas cartas de motivação e Curriculum Vitae para o endereço electrónico HRRecruit.xinavane@tongaat.com até ao dia 12 de Junho de 2023.
Nota: Se não for contactado 10 dias após encerramento das candidaturas, considere a mesma como não bem sucedida. Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados e receberão feedback após realização das entrevistas.