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No âmbito da parceria existente entre o Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe e a Organização Não Governamental estrangeira designada TCHAU-TCHAU Malária que financia o Programa de Pulverização nitra-Domiciliária como estratégia de redução de taxa de prevalência de Malária no País em Geral e no distrito em particular, foi autorizado abertura de concurso público, por despacho de / /2023. de Exma. Senhora Administradora do Distrito de Maxixe. nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n2 4/2022. de 11 de Fevereiro, conjugado com ne 2 do artigo 3 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. aprovado pelo do Decreto n2 28/2022 de 17 de Junho. Neste sentido, torna-se aberto o concurso de contratação de 72 Rociadores (Agente de Pulverização) para exercer actividades não previstas no qualificador Profissional de carreiras, por um período de 30 dias a contar da data de fixação do presente aviso para o preenchimento das vagas em alusão.
1 Requisitos para a Candidatura:
a. Ser de nacionalidade moçambicana:
b. Registo de identificação tributária (NUIT);
c. Ter idade compreendida entre 18 a 55 anos:
d. Ter participado na actividade de pulverização Intra-Domiciliária e saber falar duas línguas locais, é uma vantagem;
e. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer
2. Documentos para a Candidatura:
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Um requerimento de pedido de contratação redigido à Excelentíssima Senhora Administradora Distrital (autenticado):
b) Fotocópia do 8.1. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado):
c) Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
d) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias de 7ª Classe (SNE) (autenticado);
e) Certidão de registo criminal;
f) Certidão Médico de Aptidão Física;
g) Provimento Militar;
h) Registo de identificação tributária (NUIT);
i) Currículum Vitae.
3. Método de Selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:
a) Avaliação curricular,
b) Prova Escrita;
c) Exame Prático.
4. As provas versarão sobre as Seguintes Matérias:
a) Constituição da República;
b) Lei n°4/2022 de II de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado:
c) Decreto n°28/2022 de 17 de Junho. que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado: d) Decreto n° 30/2001 de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública
e) Resolucao n215/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário e Agente do Estado
f) Matéria sobre Malária e Cultura Geral.
5. Duração do contrato e local de candidatura:
Os contratos terão duração de cinco (5) meses, não renováveis: o processo de candidatura deve ser depositado na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe, em envelope fechado, durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 15:30h.
NB: Nos termos do artigo 15 do Decreto n2 114/2020, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Custas na jurisdição Administrativa, os candidatos admitidos deverão pagar o valor de emolumntos a ser fixado pelo Tribunal Administrativo, decorrente de visto do contrato celebrado entre a entidade contratante e o contratado.
Fonte: Jornal Notícias – Versão 10/08/2023
Maxixe 2023
O Director do SDSMAS Maxixe
Andrade Rasei Mauricio Nhaniúxue
Médico de Clínica Geral de 1ª
Avenida Niungunhane