.jpeg)
Havendo necessidade de reforçar o quadro de pessoal desta instituição, torna-se público que por despacho da Meritíssima Juíza Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, data do de 12 de Outubro de 2023, está aberto concurso de ingresso para provimento de vagas na Administração Pública, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 45, da Lei nº 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei nº 7/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estados, aprovado pelo Decreto nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, artigo 8 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto nº 28/2022, de 17 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto nº 32/2023, de 08 de Junho, Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Junho, que aprova o Regulamento de Concurso nas Carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do aparelho do Estado: 05 (cinco) Agentes de Serviço.
Requisitos Gerais
1) Ter Nacionalidade Moçambicana;
2) Possuir cópia do cartão ou declaração do Número Único de identificação (NUIT);:
3) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
4. Sanidade mental e capacidade física compatível coma actividade que vai exercer na Administração Pública;
5) Não se encontrar em situação de aposentado.
2. Requisitos Específicos
2.1 Agentes de Serviço
- Possuir habilitação de 1º grau do nível primário do SNE ou equivalente;
- Pode ser exigida aprovação em prova de admissão.
3. Forma de participação e prazo de submissão do pedido
O pedido de admissão ao concurso deve ser feito por via requerimento dirigido a Meritíssima Julza Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, no prazo de trinta (30) dias, contados a partir do último dia da publicação do presente aviso, por meio de requerimento a ser depositado na Secretaria deste Tribunal, devendo juntar ao mesmo os seguintes documentos:
a) Cópia autenticada do Bilhete de Identidade ou documento equivalente;
b) Cópia autenticada do certificado de habilitações Literárias;
c) Declaração do NUIT.
d) Atestado de sanidade mental e capa cidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;
e) Declaração de compromisso de honra de não estar na
situação de aposentado devidamente reconhecida e
f) Curriculum Vitae.
4 . O concurso é válido por um período de 03 (três) anos, contados a partir da última data da publicação dos resultados finais.
5. Para mais informações poderão consultar o Departamento de Recursos Humanos do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala.
Validade: 17 de Novembro de 2023
Beira, 18 de Outubro de 2023
A Juíza Presidente
Ana Margarida Cuambe
(Juíza de Direito “A”)
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO PROVINCIAL DE SOFALA