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Havendo necessidade de reforçar o quadro de pessoal desta instituição, torna-se público que por despacho da Meritíssima Juiza Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, data do de 12 de Outubro de 2023, está aberto o concurso de ingresso para provimento de vagas na Administração Pública, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 45, da Lei nº 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei nº 7/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estados, aprovado pelo Decreto nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, artigo 8 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n 28/2022, de 17 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto nº 32/2023, de 08 de Junho, Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Junho, que aprova o Regulamento de Concurso nas Carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do aparelho do Estado: Auxiliar Administrativo (Motorista).
Requisitos Gerais
1) Ter Nacionalidade Moçambicana;
2) Possuir cópia do cartão ou declaração do Número Único de identificação (NUIT);:
3) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
4. Sanidade mental e capacidade física compatível coma actividade que vai exercer na Administração Pública;
5) Não se encontrar em situação de aposentado.
2. Requisitos Específicos
2.2 Auxiliar Administrativo (Motorista)
- Possuir Habilitação de 2° grau do nível primário do SNE ou equivalente;
- Possuir carta de condução compatível com a categoria de “pesado”;
- Ser aprovado em provas escritas e orais.
3. Forma de participação e prazo de submissão do pedido
O pedido de admissão ao concurso deve ser feito por via requerimento dirigido a Meritíssima Juíza Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, no prazo de trinta (30) dias, contados a partir do último dia da publicação do presente aviso, por meio de requerimento a ser depositado na Secretaria deste Tribunal, devendo juntar ao mesmo os seguintes documentos:
a) Cópia autenticada do Bilhete de Identidade ou documento equivalente;
b) Cópia autenticada do certificado de habilitações Literárias;
c) Declaração do NUIT;
d) Atestado de sanidade mental e capa cidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;
e) Declaração de compromisso de honra de não estar na situação de aposentado devidamente reconhecida e
f) Curriculum Vitae.
4.O concurso é válido por um período de 03 (três) anos, contados a partir da última data da publicação dos resultados finais.
5. Para mais informações poderão consultar o Departamento de Recursos Humanos do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala.
Validade: 17 de Novembro de 2023
Beira, 18 de Outubro de 2023
A Juíza Presidente
Ana Margarida Cuambe
(Juíza de Direito “A”)
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO PROVINCIAL DE SOFALA