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Nome do Projecto: Programa de Estradas Seguras para a Integração Sócio-Económica em Moçambique (Fase 1 da Abordagem Programática Multifásica) -P174639
Donativo N.º: E078-MZ
Designação dos Serviços: SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE ESPECIALISTA SÉNIOR EM VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO - NÍVEL CENTRAL
Nº do Concurso: 47A003041/CP/49/2023
Entidade Contratante: Administração Nacional de Estradas, IP
1. O Governo de Moçambique (GOM) recebeu financiamento do Banco Mundial para custos do Programa de Estradas Seguras para a Integração Sócio-Económica e pretende aplicar parte dos fundos para Serviços de Consultoria de Especialista Sénior em Violência Baseada no Género - Nível Central.
2. O objectivo geral dos serviços de consultoria é o de assegurar a conformidade com os padrões de gestão de 1iscos ambientais e sociais, com ênfase nos riscos relacionados à Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (EAS / AS), incluindo abuso sexual contra menores, uniões prematuras ou forçadas, trabalho infantil com adesão a uma abordagem centrada no sobrevivente e assegurar um encaminhamento holístico aos serviços de apoio.
3. Os Termos de Referência detalhados para os serviços poderão ser obtidos no endereço abaixo indicado.
4. Assim, a Administração Nacional de Estradas, IP convida consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse em levar a cabo os serviços durante 3 anos. Os Consultores interessados deverão fornecer informação demonstrando que possuem qualificações e experiência relevante para a prestação dos serviços.
5. A avaliação das manifestações de interesse será com base na qualidade, de acordo com uma matriz robusta de pontos fortes e fracos, e a lista curta será composta a partir da lista de consultores individuais qualificados, tendo em consideração os seguintes critérios:
· Grau Universitário avançado (Mestrado) em Ciências Sociais, Humanas, Género, Saúde, Direito ou em áreas afins;
· Mínimo de 8 anos de experiência profissional na área da igualdade de género e implementação de programas de prevenção e resposta à Violência Baseada no Género (VBG). incluindo temas relacionados com violência contra crianças, violência entre parceiros íntimos e/ou exploração e abuso sexual e assédio sexual;
· Excelente conhecimento e compreensão sobre os princípios de uma abordagem centrada no sobrevivente, acesso a cuidados holísticos. gestão confidencial e ética de dados sensíveis de sobreviventes da VBG e boas práticas nos programas de prevenção e resposta à VBG incluindo princípios de cuidados de sobreviventes para menores;
· Cinco anos de experiência em colaboração com instituições governamentais que trabalham nos programas de prevenção e resposta da VBG, incluindo EAS/AS;
· Experiência de trabalho comunitário ou em programas de envolvimento com partes interessadas, bem como com comunidades vulneráveis ou tradicionalmente marginalizadas;
· Experiência na facilitação de formações envolvendo uma variedade de público adulto sobre prevenção e resposta à VBG, protecção dos direitos das mulheres e das crianças e/ou direitos e saúde sexual e reprodutiva;
· Conhecimento do quadro legal Moçambicano em matéria de direitos humanos, igualdade de género, direitos das mulheres e crianças e violência contra mulheres e raparigas;
· Experiência profissional na preparação ou supervisão de instrumentos de gestão de risco social para grandes projectos de infra-estruturas que cumpram os requisitos das Instituições Financeiras internacionais seria uma mais-valia;
· A experiência com as políticas de salvaguardas sociais do Banco Mundial também será considerada uma vantagem;
· Exige-se fluência nas línguas Portuguesa e inglesa.
6. Chama-se a atenção aos consultores interessados para a Secção III. parágrafo 3.14. 3.16, e 3.17 dos Regulamentos de Licitação do Banco Mundial "Procurement Regulations for IPF Borrowers" Novembro de 2020 ("Procurement Regulations"),que estabelece a política do Banco Mundial no concernente a conflitos de interesse.
7. O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Consultor individual (JC) definido nos Regulamentos de Licitação.
8. Mais informação poderá ser obtida no endereço abaixo indicado, durante as horas normais de expediente, isto é, das 7.30 às 15.30 horas locais, de segunda a sexta-feira excepto aos feriados.
9. Expressões de Interesse, na língua Inglesa, claramente indicando o Concurso N.º 47 A003041/ CP/49/2023 "Consultancy Services for Recruitment of a Senior Gender-Based Violence Specialist •Headquarter Level" deverão ser submetidas por escrito para o endereço abaixo indicado ( em formato físico, por correio, ou por correio electrónico) até às 15.30 horas do dia 31 de Outubro de 2023.
Entidade: Administração Nacional de Estradas, IP
Contratante: Gabinete do Director-Geral
Endereço: Av. de Moçambique, n.º 1225, C.P. 403
Atenção: Sr. Elias Anlaué Paulo, Director·Geral
Cidade: Maputo
País: Moçambique
Telefone: +258 21476163 / 7
Correio Electrónico: aneconsultant21@gmail.com