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Nome do Projecto: Programa de Estradas Seguras para a Integração Sócio-Económica em Moçambique (Fase 1 da Abordagem Programática Multifásica) -P174639
Donativo N.º: E078-MZ
Designação dos Serviços: serviços de consultoria de especialista sénior em violência baseada no género - nível central
Nº do Concurso: 47A003041/CP/49/2023
Entidade Contratante: Administração Nacional de Estradas, IP
1. O Governo de Moçambique (GOM) recebeu financiamento do Banco Mundial para custos do Programa de Estradas Seguras para a Integração Sócio-Económica e pretende aplicar parte dos fundos para Serviços de Consultoria de Especialista Sénior em Violência Baseada no Género - Nível Central.
2. O objectivo geral dos serviços de consultoria é o de assegurar a conformidade com os padrões de gestão de riscos ambientais e sociais, com ênfase nos riscos relacionados à Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (EAS/ AS), incluindo abuso sexual contra menores, uniões prematuras ou forçadas, trabalho infantil com adesão a uma abordagem centrada no sobrevivente e assegurar um encaminhamento holístico aos serviços de apoio.
3. Os Termos de Referência detalhados para os serviços poderão ser obtidos no endereço abaixo indicado.
4. Assim, a Administração Nacional de Estradas, IP convida consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse em levar a cabo os serviços durante 3 anos. Os Consultores interessados deverão fornecer informação demonstrando que possuem qualificações e experiência relevante para a prestação dos serviços.
5. A avaliação das manifestações de interesse será com base na qualidade, de acordo com uma matriz robusta de pontos fortes e fracos, e a lista curta será composta a partir da lista de consultores individuais qualificados, tendo em consideração os seguintes critérios:
• Grau Universitário avançado (Mestrado) em Ciências Sociais, Humanas, Género, Saúde, Direito ou em áreas afins;
• Mínimo de 8 anos de experiência profissional na área da igualdade de género e implementação de programas de prevenção e resposta à Violência Baseada no Género (VBG), incluindo temas relacionados com violência contra crianças, violência entre parceiros íntimos e/ou exploração e abuso sexual e assédio sexual;
• Excelente conhecimento e compreensão sobre os princípios de uma abordagem centrada no sobrevivente, acesso a cuidados holísticos, gestão confidencial e ética de dados sensíveis de sobreviventes da VBG, e boas práticas nos programas de prevenção e resposta à VBG, incluindo princípios de cuidados de sobreviventes para menores;
• Cinco anos de experiência em colaboração com instituições governamentais que trabalham nos programas de prevenção e resposta da VBG, incluindo EAS/ AS;
• Experiência de trabalho comunitário ou em programas de envolvimento com partes interessadas, bem como com comunidades vulneráveis ou tradicionalmente marginalizadas;
• Experiência na facilitação de formações envolvendo uma variedade de público adulto sobre prevenção e resposta à VBG, protecção dos direitos das mulheres e das crianças e/ou direitos e saúde sexual e reprodutiva;
• Conhecimento do quadro legal Moçambicano em matéria de direitos humanos, igualdade de género, direitos das mulheres e crianças e violência contra mulheres e raparigas;
• Experiência profissional na preparação ou supervisão de instrumentos de gestão de risco social para grandes projectos de infra-estruturas que cumpram os requisitos das Instituições Financeiras Internacionais seria uma mais-valia;
• A experiência com as políticas de salvaguardas sociais do Banco Mundial também será considerada uma vantagem;
• Exige - se fluência nas línguas Portuguesa e inglesa.
6. Chama-se a atenção aos consultores interessados para a Secção III, parágrafo 3.14, 3.16, e 3.17 dos Regulamentos de Licitação do Banco Mundial "Procurement Regulations for IPF Borrowers" Novembro de 2020 ("Procurement Regulations"), que estabelece a política do Banco Mundial no concernente a conflitos de interesse.
7. O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Consultor Individual (IC) definido nos Regulamentos de Licitação.
8. Mais informação poderá ser obtida no endereço abaixo indicado, durante as horas normais de expediente, isto é, das 7:30 às 15:30 horas locais, de segunda a sexta-feira, excepto aos feriados.
9. Expressões de Interesse, na língua Inglesa, claramente indicando o Concurso N.º 47 A003041/CP/ 49 /2023 - "Consultancy Services for Recruitment of a Senior Gender-Based Violence Specialist - Headquarter Level" deverão ser submetidas por escrito para o endereço abaixo indicado (em formato físico, por correio, ou por correio electrónico) até às 15:30 horas do dia 31 de Outubro de 2023.
Entidade: Administração Nacional de Estradas, IP
Contratante: Gabinete do Director-Geral
Endereço: Av. de Moçambique, n.º 1225, C.P. 403
Atenção: Sr. Elias Anlaué Paulo, Director-Geral
Cidade: Maputo
País: Moçambique
Telefone: +258 21 476 163 / 7
Correio Electrónico: aneconsultant21@gmail.com