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Concurso Número:48/ProAzul/DA/070/2023
Fonte de Financiamento: Fundos Internos
SERVIÇO: FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DO PROAZUL, FP
1. O Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP, (ProAzul, FP) pretende executar obras de reabilitação dos seus escritórios, sitos na Av. Emília Daússe, n.º 591, cidade de Maputo.
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2. Para o efeito, o ProAzul, FP pretende contratar uma pessoa singular ("Consultor") para executar os serviços de consultoria de fiscalização das referidas obras, doravante designados "os Serviços".
3. Os objectivos destes serviços de consultoria incluem: (i) gerir o contrato de execução das obras, (ii) supervisionar e aprovar a qualidade de execução das obras, (iii) aprovar os certificados de pagamento e (iv) preparar os relatórios de progresso das obras, incluído os do período de garantia.
4. O período total para execução dos serviços é de 15 (quinze) meses, incluindo 12 (doze) meses de supervisão no prazo de garantia. Termos de Referência com detalhe dos serviços de consultoria poderão ser obtidos no endereço indicado abaixo, no parágrafo 8.
5. O ProAzul, FP pretende estabelecer uma lista curta de consultores para os serviços acima referidos. Assim, convida-se aos indivíduos que reúnam os critérios estabelecidos nos Termos de Referência a manifestar o seu interesse em prestar os serviços acima mencionados. Os interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações requeridas e experiência relevante para realizar os serviços. Os critérios de selecção para a lista curta incluem: (i) nível académico mínimo de licenciatura em Engenharia Civil ou Arquitectura concluído há mais de 10 anos; (ii) experiência mínima de 10 anos em trabalhos similares depois da obtenção do grau de licenciatura; (iii) alvará de fiscalização de empreitadas de obras públicas, actualizado, de 1 ª classe; e inscrição no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado
6. O Consultor será seleccionado ao abrigo do método Selecção de Pessoa Singular de acordo com o previsto no Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços para o Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79 /2022, de 30 de Dezembro.
7. As Manifestações de Interesse deverão ser apresentadas em formato físico, em Português e num envelope selado, até às 11.00 horas do dia 8 de Dezembro de 2023. As manifestações de interesse consistirão em (i) carta de candidatura, (ii) CV (5 páginas), (iii) cópias de diplomas ou certificados de habilitações académicas devidamente autenticados; (iv) indicação de 3 referências que poderão ser contactadas durante o processo de avaliação e comparação de candidaturas; (v) cópia autenticada do Alvará; e cópia autenticada do certificado de inscrição no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.
8. A descrição detalhada dos serviços poderá ser encontrada nos Termos de Referência aos quais se pode aceder seguindo o link: https://www.proazul.gov.mz/concursos/
Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul Departamento de Aquisições (DA)
Av. Emília Daússe, n.º 591
Tel. +258 21 300571/68/81
Cell:823026820
Maputo - Moçambique