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País: Moçambique
Nome do Projecto: Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (SATCP) Referência do Projecto: P164847
Donativo N.º: D8030
Designação dos Serviços: serviços de consultoria de um especialista de licitação
N.º do Concurso: 47A003041/CP/178/2023
Entidade Contratante: Administração Nacional de Estradas, IP
1. O Governo de Moçambique (GOM) recebeu financiamento do Banco Mundial para custos do Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (SATCP) e pretende aplicar parte dos fundos para os Serviços de Consultoria de um Especialista de Licitação.
2. O objectivo geral dos serviços de consultoria é apoiar a ANE, IP em todas as actividades relacionadas com a aquisição de obras, bens, serviços gerais e serviços de consultoria necessários às actividades de aquisição relacionadas com o Projecto SATCP.
3. Os Termos de Referência detalhados para os serviços poderão ser obtidos no seguinte link do site da ANE, IP: http://www.ane.gov.mz/mpaphase1, ou em alternativa no endereço abaixo indicado.
4. Assim, a Administração Nacional de Estradas, IP convida a Consultores Individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse em levar a cabo os serviços por um período de 36 (trinta e seis) meses de trabalho a tempo inteiro na ANE, IP-Sede. Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços.
5. A avaliação das manifestações de interesse será com base na qualidade, de acordo com uma matriz robusta de pontos fortes e fracos, e a lista curta será composta a partir da lista de consultores individuais qualificados, tendo em consideração os seguintes critérios:
• Licenciatura numa das seguintes áreas: Direito, Engenharia Civil, Gestão Financeira, Gestão de Compras, Economia, Arquitetura ou Engenharia e similares;
• Pelo menos 10 (dez) anos de experiência em aquisições, com um mínimo de 7 (sete) anos de experiência em projectos financiados pelo Banco Mundial ou instituições multilaterais similares em nível de Especialista em Licitação;
• Experiência comprovada na aquisição de projectos grandes e/ou complexos, incluindo documentos de licitação, abertura e avaliação de propostas de concorrentes, negociação e gestão de contratos grandes e complexos é uma vantagem;
• O conhecimento dos procedimentos de FIDIC é uma vantagem;
• Conhecimento da plataforma do STEP do Banco Mundial é uma mais-valia;
• Fluência em Inglês é um requisito e Português é uma vantagem.
6. Chama-se a atenção aos consultores interessados para a Secção III, parágrafo 3.14, 3.16, e 3.17 dos Regulamentos de Licitação do Banco Mundial "Procurement Regulations for IPF Borrowers" September 2023 ("Procurement Regulations"), que estabelece a política do Banco Mundial no concernente a conflitos de interesse.
7. O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Consultor Individual OC) definido nos Regulamentos de Licitação.
8. Mais informação poderá ser obtida no endereço a seguir indicado, durante as horas normais de expediente, isto é, das 7.30 às 15.30 horas locais, de segunda a sexta-feira, excepto aos feriados:
Administração Nacional de Estradas, IP (ANE, IP) Departamento de Aquisições
Av. de Moçambique, n.2 1225, C.P. 403
Maputo - Mozambique
Telephone: +258 21 476 163/7
Email: aneconsultant21@gmail.com
9. Expressões de Interesse claramente indicando N2 do Concurso: 47A003041/CP/178/2023, referente aos "Serviços de Consultoria de um Especialista de Licitação" deverão ser entregues por escrito para o endereço abaixo indicado (em formato físico, por correio, ou por correio electrónico) até ao dia 27 de Março de 2024.
Entidade Contratante: Administração Nacional de Estradas, IP (ANE, IP) Gabinete do Director-Geral
Endereço: Av. de Moçambique, n.2 1225, C.P. 403
Cidade: Maputo
País : Moçambique
Telefone: +258 21 476 163 / 7
Correio Electrónico: aneconsu1tant21@gmail.com