REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CENTRAL DE MEDICAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS, IP
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO
De acordo com o Despacho de 20/3/2024, de Sua Excelência Ministro da Saúde, está aberto concurso de ingresso, com prazo de 30 dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso nos meios de comunicação social, para o provimento de duas (2) vagas na categoria de Condutor de Veículos Pesados ou de Serviços Públicos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - Central de Medicamentos e Artigos Médicos, IP.
1. Os candidatos devem declarar nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a:
a) Sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que vai exercer na Administração Pública;
b) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
c) Não ter sido expulso do aparelho do Estado e de não se encontrar na situação de aposentado ou reformado.
2. A admissão ao concurso é solicitada à Sua Exelência Ministro da Saúde por meio de requerimento instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticada;
b) Fotocópia da Certidão de habilitações literárias autenticada;
c) Carta de Condução Profissional ou Serviços Públicos;
d) Atestado Médico; e
e) Curriculum Vitae.
3. Requisitos:
a) Possuir habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
b) Carta de Condução Profissional ou de Serviços Públicos;
c) Nacionalidade moçambicana;
d) Registo de Identificação Tributária - NUIT;
e) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeito de aposentação;
4. A selecção no concurso será efectuada através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional e prova prática.
5. No acto da candidatura serão exigidos obrigatoriamente os seguintes documentos: requerimento, Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento, Certificado de habilitações literárias, Carta de Condução Profissional ou de Serviços Públicos e atestado médico.
6. O requerimento de pedido de admissão ao concurso deve dar entrada na Central de Medicamentos e Artigos Médicos - sita na Av. de Moçambique, Bairro do Zimpeto, n.º 847.
7. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final, no Boletim da República.