CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MUEDA VEREAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANIFICAÇÃO E FINANÇAS Secção de Recursos Humanos
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AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA INGRESSO
De acordo com o despacho do dia 08 de Julho de 2024, do Exmo. Senhor Manuel Pita Alavalave, Presidente do Conselho Municipal, nos termos do artigo 34 da Lei n.o 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), e está aberto o Concurso de avaliação curricular seguido de entrevista profissional para um (01) Técnico Superior N1 (Con- tabilidade e Auditoria), um (01) Técnico Superior N1 (Direito), um (01) Técnico Superior N1 (Obras Públicas), três (03) Técnicos Administrativos, dois (02) Auxiliares, um (01) Assistente Técnico e cinco (05) Motoristas pelo prazo de trinta (30) dias, a contar da data publicação do presente Aviso, para o provimento.
REQUISITOS GERAIS:
- Nacionalidade moçambicana; e
- Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribui- ções para efeitos de aposentação.
O pedido de admissão ao Concurso é dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Mu- nicipal por meio de requerimento com a assinatura reconhecida e acompanhado com os se- guintes documentos:
a) Requerimento com assinatura reconhecida;
b) Certidão de Nacionalidade Moçambicana ou cópia de Bilhete de Identidade autenticada; c) Cópia de Certificado de Habilitações Literárias autenticado (mínimo da 7a Classe); d) Declaração de compromisso de honra reconhecida;
e) NUIT;
f) Certidão de sanidade mental e capacidade física;
g) Currículo Vitae devidamente assinado;
h) Certificado de Registo Criminal; e
- i) Declaração Militar.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
- Habilitações literárias de educação do Sistema Nacional de Educação ou equivalente, ou habilitações especificamente exigidas no respectivo qualificador profissional.
NB: No acto da inscrição, os concorrentes devem apresentar os documentos constantes nas alíneas a), b), c) d) e g).
a) O concurso é valido no período de três (03) anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final.
b) Os documentos de concurso devem ser entregues na Secção Municipal de Recursos Humanos.
Vila de Mueda, aos 18 de Julho de 2024
O Chefe de Recursos Humanos
José Armando Jeremias
(Técnico Superior de TICs N1)
